Locação
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A lei determina juro moratório de 1% ao mês ou o estipulado pela Co...
Não há necessidade de se encaminhar atas de assembléias ou boletos ...
Tanto o aluguel como o condomínio são obrigações de trato sucessivo...
Não. Cabe-se ao locatário, não ao condômino, nos termos o art. 1.33...
A cada ano, o síndico, na forma prevista na convenção, convocará um...
São as despesas referentes às obras que interessam à estrutura inte...
Cabe exclusivamente ao proprietário, e não ao inquilino
Trata-se das despesas relativas à manutenção do condomínio, tais c...
As despesas ordinárias são de responsabilidade do locatário (inqui...
Acontecerá, anualmente, uma Assembléia Geral Ordinária. Esta será ...