A cláusula resolutiva expressa constitui um reforço aos contratos bilaterais, oferecendo uma segurança a mais ao vendedor e ao comprador. VANTAGENS AO VENDEDOR: 1. de romper de pleno direito o vínculo contratual, desfazendo-se o contrato pela simples inadimplência do comprador. 2. desnecessidade de ação judicial para a rescisão do contrato porque este se extingue automaticamente, e caso vá para a órbita judicial, o juiz somente declarará o efeito já produzido, ou seja, a extinção do negócio em sentença declaratória, sem qualquer discussão sobre o desfazimento ou não do negócio (sentença constitutiva). VANTAGENS AO COMPRADOR: 1. Terá o domínio da propriedade transferido com o título na matrícula do imóvel, tornando-se oponível contra terceiros. 2. Economia pelo pagamento de apenas um ato notarial para a lavratura da escritura. 3. Economia pelo pagamento de apenas um ato no BDI. 4. Não terá as despesas como a de registrar previamente um compromisso de compra e venda sem a cláusula resolutiva, para valer contra terceiros.
08 de março de 2012
1° – O primeiro passo é verificar o histórico da empresa responsável pelo loteamento, pedir referências sobre os loteamentos lançados anteriormente e visitá-los. 2° – Escolher um bom empreendimento também depende de verificar sobre quais serviços essenciais estarão instalados, quem irá administrá-los e se o loteamento é fechado ou aberto. 3° – Visite o local que se deseja adquirir um lote é fundamental para conhecer a infraestrutura das ruas, iluminação, segurança e verificar a demarcação dos lotes. 4° – Confira no Registro de Imóveis o registro do loteamento, as licenças e a aprovação do projeto. É recomendável também verificar informações junto aos órgãos ambientais e prestadores de serviços públicos de água e luz. Sobre a obra, deve-se buscar a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), que confere um “Selo de Regularidade de Aprovação” às obras regulares. 5° – Consulte o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) para verificar sobre a idoneidade da empresa corretora. 6° – Loteamentos irregulares não se preocupam muito com o futuro de seus recebimentos. Por isso, antes de concluir o negócio, deve-se verificar quem financia o parcelamento e qual documentação é exigida. 7° – Para efetuar o pagamento, o consumidor deve dar a entrada ou sinal com cheque nominal à empresa, além de exigir um recibo de sinal e um contrato que descreva de forma detalhada o empreendimento. 8° – É necessário olhar com atenção a documentação do lote. Caso o lote seja irregular a documentação irá denunciar se ele está instalado próximo a áreas de mananciais ou de proteção ambiental. 9° – Duvide dos preços baixíssimos, isso pode significar que o terreno está sendo colocado em nome de uma associação de moradores e uma quota irregular vendida. 10° – Uma das principais prioridades é verificar a matrícula individual do lote, que garante ao proprietário que aquilo não é fruto de uma ocupação irregular. Essa conferência pode evitar 95% dos problemas que podem ser descobertos com a compra de terrenos.
22 de fevereiro de 2012
Como diz o ditado, quem casa, quer casa. Mas a jornalista Érica Soares, de 28 anos, não queria um apartamento ou uma moradia como as tantas que existem à venda. Queria construir um cantinho do seu jeito. Comprou um terreno financiado, em São Gonçalo, por R$ 33 mil. Vendeu um apartamento para conseguir a verba para a construção. Após um ano e três meses de obra, estava erguido o lar exatamente como havia projetado. “Na época, procuramos casas, mas nada valia a pena. Eram pequenas e caras, não cabiam no orçamento. Por isso decidi construir. Parei de contar os gastos na construção da minha casa, mas hoje ela vale uns R$ 500 mil. Saí na vantagem”, acredita Érica. Embora tenha parado de calcular o investimento ao longo do tempo, a jornalista acertou. O engenheiro civil do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) Antônio Eulálio Pedrosa diz que, ao adquirir um terreno e construir a moradia, em vez de comprar uma pronta, o proprietário economiza até 50%. “A estimativa é de R$ 3 mil por metro quadrado construído. Se for comparar com uma pronta, sai pela metade do preço”, diz ele. O conselheiro do Crea-RJ alerta, porém, para os cuidados com a construção: “É preciso contratar um profissional para fazer a sondagem do solo e o projeto. Isso não é um gasto. Significa uma economia de 30% no custo da obra, porque um leigo gasta materal demais.” Financiamento de lote em até 72 vezes - Desde que se casou, a assistente administrativo Maria Venâncio, de 63 anos, orgulha-se de nunca ter pago aluguel, graças à compra de um terreno adquirido em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, na década de 70. Hoje, a moradia que começou com os cômodos básicos para uma família morar, se transformou num casarão. “Comprar o terreno trouxe muitas vantagens. Fui construindo aos poucos, quando tinha dinheiro. Hoje, a casa tem cinco quartos, com duas suítes, quatro banheiros, sala, cozinha e um terraço. Demorei uns 30 anos até deixá-la do jeito que eu queria, mas não teria dinheiro para comprar uma casa como a minha’, afirma Maria. Após três anos de namoro, a funcionária pública Isabela Braga, de 25 anos, e o namorado Carlos Souza, de 27, estão planejando se casar. Antes de escolherem a data, compraram um terreno em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, para erguer uma casa. A construção, iniciada em março, está a todo vapor. “Podemos fazer do nosso #bolso. Sem falar que depois vamos economizar com condomínio, que estão caros demais”, afirma Isabela. A partir de R$ 35 mil - O casal escolheu um bairro em constante crescimento. Apesar do boom de empreendimentos, Campo Grande é uma região que ainda tem muitos terrenos à venda. Somente a Fernandes Araujo comercializa cem lotes por lá, a partir de R$ 35 mil. Os terrenos podem ser financiados por famílias que tenham renda de R$ 2.700 por mês. Com o pagamento de uma entrada de R$ 7 mil, a empresa financia o restantes em 72 prestações de R$ 538,52, corrigidas pelo IGP-M. Mais...
30 de junho de 2011
Busque informações sobre a construtora e a incorporadora em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP, a Proteste, o Ibedec e o Reclame Aqui para saber se há reclamações e quais foram as providências tomadas.
24 de junho de 2011
É importante prestar atenção no valor que a construtora pede para entregar as chaves, que chega a ultrapassar 15% do preço total do imóvel. Se na hora da entrega das chaves o mutuário não tiver essa quantia, poderá perder o negócio.
24 de junho de 2011
É importante prestar atenção no valor que a construtora pede para entregar as chaves, que chega a ultrapassar 15% do preço total do imóvel. Se na hora da entrega das chaves o mutuário não tiver essa quantia, poderá perder o negócio.
24 de junho de 2011
Quem adquire imóvel na planta começa a financiá-lo com a construtora ou com a incorporadora. Essas empresas têm parceria com bancos para aprovar o crédito futuro (após entrega das chaves). Essa primeira fase dura de 2 a 3 anos, durante os quais o comprador paga à empresa para que ela financie a construção. Durante a construção não há cobrança de juros sobre as parcelas, pois o produto ainda não foi entregue. O índice de correção anual de parcelas, valor das chaves e saldo devedor pode ser o INCC (Índice Nacional de Custos da Construção) ou o CUB (Custos Unitários Básicos de Construção). Dois meses antes da expedição do Habite-se (autorização emitida pela prefeitura para a ocupação do imóvel), a construtora deve entregar ao comprador um processo que deverá ser analisado por uma instituição financeira, a quem repassará o financiamento. Nesses 60 dias, o comprador deve conseguir aprovação do crédito em algum banco. O novo financiamento só sai depois que o Habite-se for averbado e for feita a especificação de condomínio no Cartório de Registro de Imóveis. Algumas construtoras oferecem a possibilidade de continuar o financiamento no pós-chaves e mantêm o imóvel em nome da empresa como garantia. Após a entrega das chaves, porém, trocam o indexador geralmente pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) mais 1% mensais, mas a incidência de juros não pode ser retroativa, incide apenas sobre o saldo devedor. A cobrança de juros sobre o valor total, conhecida como “juros no pé”, é ilegal.
24 de junho de 2011
Um imóvel comprado na planta geralmente custa de 30% a 40% menos do que um de perfil semelhante na mesma região.
24 de junho de 2011
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