Poderá sofrer um processo de cobrança judicial pelo período de dez anos de inadimplência. Se perder, poderá perder o apartamento, mesmo que seja o único imóvel.
07 de abril de 2009
Poderá propor um parcelamento da dívida, pois o condomínio não tem o direito de fazer qualquer abatimento da dívida, já que esta se refere a despesas já pagas.
07 de abril de 2009
Depende da legislação estadual. No Estado de São Paulo, o governo estadual sancionou uma lei que permite enviar o nome do condônimo e do inquilino inadimplentes para o cadastro de inadimplentes. Segundo o advogado Michel Rosenthal Wagner, no Rio de Janeiro também é permitido sujar o nome do condômino inadimplente.
07 de abril de 2009
O único caminho a ser adotado para combater a inadimplência nos condomínios é entrar na Justiça. Não é possível retirar alguém de sua propriedade nem suprimir serviços e produtos do condomínio aos inadimplentes - a lei o proíbe. A cobrança judicial é o único meio legal. A Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios) recomenda que o síndico deva entrar com cobrança judicial a partir do 30º dia de inadimplência, para que a dívida não acumule. Vale lembrar que dívidas de condomínio e IPTU podem fazer com que o proprietário perca o imóvel, mesmo que este seja o único.
07 de abril de 2009
Sim. Após a vigência do novo Código Civil, a multa para o condômino inadimplente é de 2%, mais juros de 1% ao mês, mais correção monetária. Podem ser cobrados ainda os encargos de cobrança ou de advogados que forem contratados para efetuar o processo de cobrança. As dívidas anteriores ao Código Civil podem ser cobradas pela multa instituída na convenção, que normalmente era de 20%. Também é possível, em alguns Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, enviar o nome do condômino inadimplente para o Serasa.
07 de abril de 2009
Está errado. Sua mãe terá de aderir ao rateio porque o condomínio precisa pagar as contas. Mas atenção: o síndico deve também tomar todas providências legais para cobrar a dívida dos inadimplentes antes de propor um rateio extra.
07 de abril de 2009
Para se instalar aparelhos de ar condicionados é necessário que os seguintes itens sejam satisfeitos: a. Edificação deve possuir capacidade elétrica para atender a instalação do equipamento em todas unidades atestadas por engenheiro elétrico com a devida ART - Anotação Responsabilidade Técnica.; b. Os locais de instalação desses aparelhos devem ser padronizados de modo de não comprometer a estética e segurança da edificação e manter o mesmo padrão harmônico.
07 de abril de 2009
A partir da 1ª taxa atrasada já é possível fazer essa cobrança.
07 de abril de 2009
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