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Acordo entre Câmara e Prefeitura de Ribeirão Preto garante lei do IPTU
O projeto de revisão da Planta Genérica de Valores --base para o cálculo do IPTU-- foi aprovado na tarde desta sexta-feira (28), em sessão extraordinária da Câmara de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), e vai resultar em aumento de até 130% no Imposto Predial e Territorial Urbano em 2013.
Com três emendas, a aprovação, por 11 a 8, só ocorreu após acordo entre vereadores e prefeitura --mesmo com três votos contrários de membros da base aliada da prefeita reeleita Dárcy Vera (PSD).
O percentual de aumento do tributo era o grande problema para a prefeitura, já que a planta não tem revisão desde 2001. Antes de o projeto ser apresentado, falou-se em reajuste de até 900% nas áreas nobres, mas a proposta acabou chegando à Câmara, em 12 de dezembro, com aumento de até 300%.
Diante da repercussão negativa, a prefeitura elaborou um projeto substitutivo, fixando um teto limitador de até 150% em 2013.
Só que parte da Câmara discordou e boicotou inclusive as duas primeiras sessões extraordinárias nesta quarta (26) e quinta-feira (27), quando os governistas se retiraram da Câmara para não votar o projeto de revisão da planta.
Com o acordo, a Câmara aprovou três emendas: o aumento do IPTU com teto de 130%, o fator redutor de 20% sobre o valor venal, e a ampliação da isenção de imposto para os imóveis de até R$ 40 mil (era de R$ 35 mil).
"Foi uma decisão em comum acordo entre as partes [prefeitura e vereadores]", disse nesta sexta à Folha o secretário de Governo, Jamil Albuquerque, depois da votação.
O presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), antecipou a decisão antes mesmo da votação do projeto. "A prefeitura queria 150%, mas para votar tem que ser 130%", afirmou.
O vereador Walter Gomes (PR), membro da base aliada, também confirmou as negociações. "Foram dois dias de luta tentando o melhor para a população. Não digo que é justo, mas lutamos para diminuir", afirma Gomes.
Apesar do discurso, a aprovação do projeto provocou protesto por parte do público que acompanhou a sessão.
'FOGO AMIGO'
Os aliados de Dárcy Léo Oliveira e Samuel Zanferdini, ambos do PMDB, e Maurílio Romano (PP) votaram contra o aumento. "O reajuste poderia ser realizado de forma escalonada. Assim, eu não concordo", diz Zanferdini.