Muitas vezes, as pessoas negligenciam a importância da assessoria imobiliária na compra e venda de imóveis, logo, comprometem boa parte de suas finanças em negócios com pouca ou nenhuma segurança jurídica, efetuando a sua compra com um corretor autônomo, sem o a estrutura de gerentes e juridico, oferecida por uma imobiliária séria.

Neste texto, detalhamos as principais razões para buscar esse serviço especializado. Ao longo da leitura, você conhecerá os riscos de firmar acordos sem o conhecimento da legislação.

Por isso, continue para entender um pouco mais sobre o assunto e fazer escolhas conscientes no momento de adquirir terrenos, casas, apartamentos e afins.

Por que é importante contar com uma imobiliária?

As mudanças nos direitos sobre um imóvel devem constar na documentação do Cartório de Registro de Imóveis (RGI). Do contrário, as hipotecas, transferências de propriedade e demais alterações não se constituem perfeitamente, tornando-se inválidas contra os demais membros da sociedade.

Ocorre que, após o devido registro, as informações a respeito do bem estarão disponíveis para qualquer cidadão. Logo, o potencial comprador é quem tem o encargo de verificar todos os dados.

Além disso, o adquirente precisa atentar à condição do vendedor, uma vez que muitas pessoas não podem se desfazer de seus bens em virtude do acúmulo de dívidas.

Sem contar que, o próprio contrato pode trazer cláusulas abusivas ou criar obrigações diferentes daquelas praticadas no mercado.

Logo, como existem diversas situações em que os leigos não saberão analisar, a ausência de uma assessoria jurídica imobiliária representa um grande risco e pode trazer dores de cabeça no futuro.

Quais são os riscos de realizar um contrato de compra e venda sem uma imobiliária?

Quando uma pessoa negligência a importância da assessoria imobiliária, ocorre uma contratação sem conhecer todas as circunstâncias do negócio.

Com efeito, abre-se uma brecha para toda sorte de surpresas, como a perda do bem, a necessidade de pagar tributos e multas, a falta regularização da propriedade etc. Veja algumas situações que podem ocasionar esses problemas:

Hipoteca e outros gravames

A palavra “gravame” é utilizada para se referir as limitações do direito de propriedade, portanto, sua presença pode trazer consequências negativas para o comprador.

Além das hipóteses de proibição da transferência, a hipoteca pode ser citada como exemplo de risco na aquisição do imóvel.

Isso ocorre porque, caso o antigo proprietário não pague suas dívidas, essa garantia pode ser utilizada pelo credor, e o comprador perderá o bem.

Discussão judicial

Adquirir um imóvel em discussão judicial pode trazer diversos problemas no futuro. Os principais riscos são os seguintes:

penhora: o imóvel já foi destacado do patrimônio do antigo proprietário e não pode ser vendido;

arresto: o juiz determinou a apreensão do imóvel para garantir o resultado do processo;

fraude à execução: embora sem restrição, a venda reduz o patrimônio do devedor e impede que uma sentença seja cumprida.

Vale ressaltar que esses casos merecem um cuidado redobrado, porque a proposta de venda pode ser um golpe praticado pelo réu.

Vendedor insolvente

O patrimônio da pessoa é o que assegura os contratos que ela realiza. Assim, a lei proíbe negócios que possam desfalcar o conjunto de bens quando isso gerar a insolvência do devedor— situação em que já não há bens suficientes para fazer frente aos débitos.

Irregularidade do imóvel

Um imóvel pode apresentar irregularidades que conduzam à necessidade de gastos adicionais, à perda do bem ou impossibilidade de realizar a sua transferência. Por exemplo:

o bem pode necessitar de inventário para definição da propriedade dos herdeiros;

em contratos de imóveis adquiridos na planta, o projeto e as novas unidades podem não estar corretamente legalizadas no RGI e na secretaria do Município;

o bem pode ter dívidas que se anexam ou prejudicam a propriedade, como IPTU, água, luz e condomínio.

Cláusulas contratuais abusivas

Um outro grupo de problemas diz respeito às cláusulas do contrato de compra e venda. Aqui, os problemas costumam ser os seguintes:

transferência de responsabilidade por débitos anteriores à entrega das chaves, especialmente IPTU e Condomínio;

desequilíbrio de posições jurídicas, ou seja, quando as obrigações do comprador são desproporcionais às do vendedor;

cláusulas que dão ciência de informações não negociadas. Por exemplo, o vendedor insere informação no contrato, esperando que o comprador não veja ou não entenda;

juros, multas e encargos excessivos, principalmente em contratos de imóveis adquiridos na planta.

Vale ressaltar que, os problemas mencionados neste tópico são apenas alguns exemplos das muitas consequências de realizar um negócio sem o conhecimento jurídico.

Qual é o papel da assessoria jurídica, na imobiliária?

Para entender a importância da assessoria imobiliária, nada melhor do que saber o que ela faz, na prática, para dar mais segurança aos contratos de compra e venda de imóvel. Confira!

Exigir e analisar documentos

A situação do imóvel e do vendedor pode ser comprovada pela apresentação de certidões, declarações, cópias de registros e outros papéis. Só assim, é possível ter certeza de que suas alegações são verdadeiras.

Com efeito, um dos trabalhos da assessoria é analisar os documentos apresentados, bem como criar uma lista de exigências e orientar o seu cumprimento.

Verificar os registros públicos

Também é possível que o advogado se dirija ao RGI ou a secretaria do Município para verificar as informações sobre o imóvel, principalmente para conferir a veracidade da documentação apresentada pelo vendedor.

Orientar sobre os custos da regularização

Muitas vezes, o cliente se interessa por imóvel com alguma pendência, como bens com dívidas, inventário pendente, hipoteca etc.

Nesses casos, o advogado esclarecerá todas as circunstâncias, dando informações sobre custos, procedimentos e riscos da aquisição. Logo, a decisão final será tomada de maneira consciente.

Tomar providências em leilões judiciais

Uma situação especial é a que envolve os imóveis em leilão judicial. Aqui, embora a propriedade tenha sido certificada por um juiz, a participação do advogado é especialmente importante. Isso porque, além do fato de poder existir outros credores, assim como dívidas sobre o imóvel tais como IPTU e condomínio, o antigo proprietário, muitas vezes, permanece no imóvel.

Sendo assim, é necessário propor uma medida judicial específica, chamada de imissão na posse, para exercer os plenos direitos sobre o bem.

Auxiliar a elaboração do contrato

Por fim, temos o papel de verificar os contratos e ajudar na sua elaboração. A presença do advogado faz com que as cláusulas reflitam o que foi negociado entre vendedor e comprador.

Além disso, as diversas espécies de fraudes são prevenidas, porque o profissional não deixará nenhum trecho que prejudique seu cliente.

Como escolher uma boa imobiliária?

Como você certamente já deve ter percebido, a importância da assessoria imobiliária está relacionada a uma maior segurança nos contratos de compra e venda de imóveis, mas como encontrar um serviço que forneça essa garantia? Veja alguns diferenciais relevantes:

Prestar um serviço completo

O profissional escolhido deve estar capacitado para uma atuação ampla, participando da negociação de cláusulas, análise e obtenção de documentos, averbações, realização de inventário (se for caso), entre outras atividades. Isto é, a assessoria deve ser protagonista e fornecer tudo o que você necessita para fazer um acordo seguro.

Ter experiência

A experiência é um fator fundamental, uma vez que a identificação de problemas e fraudes depende do conhecimento das práticas irregulares e do exercício frequente da capacidade de analisar contratos e documentos.

Comunicar-se de forma simples

É importante que o advogado se comunique de maneira simples, ou seja, sem o “juridiquês”, porque o cliente precisa entender as circunstâncias do negócio para utilizar o seu poder de decisão.

Sendo assim, a importância da assessoria imobiliária será ainda mais elevada. Afinal, não só o contratante terá mais segurança na realização do negócio, como ele, de fato, entenderá suas consequências.