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Moradores se articulam para ir à justiça contra o reajuste no IPTU
Ex-vereador diz que Planta Genérica ignorou a opinião de técnicos e priorizou o valor de mercado.
Movimentos sociais e entidades de classe criticam a revisão da PGM (Planta Genérica de Valores do Município) aprovada no mês passado pela Câmara e se articulam para entrar na Justiça contra o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 130%.
O presidente da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Canadá, Honyldo Pereira Pinto, afirma que o caso será discutido nesta segunda (7) com o setor jurídico da entidade.
"A nossa pretensão é questionar a falta de publicidade prévia. Nem houve consulta pública", disse.
Outros pontos a serem indagados envolvem dúvidas na elaboração do projeto. "Não sabemos se a correção em até 130% será aplicada sobre o valor do IPTU cobrado no ano passado ou sobre o metro quadrado do terreno. Não existe uma explicação sobre a metodologia", diz.
Um dos principais oposicionistas ao governo quando o projeto que revisou a Planta Genérica de Valores do Município (PGM) foi aprovado na Câmara, o ex-vereador Gilberto Abreu (PV) também questiona a falta de embasamento técnico. "A planta genérica deveria ser elaborada por engenheiros, arquitetos e urbanistas. Mas não foi assim. O critério usado foi o de valor de mercado", afirma.
Segundo o ex-parlamentar, na PGM aprovada existem informações especulativas de mercado, o que não retrata o real valor do imóvel.
No dia da aprovação do projeto, outras entidades teceram críticas ao governo municipal. É o caso do presidente da Amarribo Brasil, Jorge Sanchez. "Eles estão pouco se lixando para o clamor popular. Disseram ‘amém’ ao Executivo", criticou.
Já o Movimento Por uma Ribeirão Melhor passou a usar as redes sociais, como o Facebook, para criticar a postura tanto da Câmara quanto da Prefeitura.
Para um dos membros, André Rodini, foi uma votação política.
Prefeitura diz que cumpriu lei federal
O secretário de Governo, Jamil Albuquerque, explica que o teto de 130% será aplicado sobre o valor do IPTU, e não do metro quadrado do terreno, conforme temem as entidades de classe.
Neste domingo (6), em entrevista publicada no A Cidade, a prefeita Dárcy Vera (PSD), disse que a prefeitura de Ribeirão atendeu a determinação do Tribunal de Contas do Estado para cumprimento da Lei do Estatuto das Cidades [Legislação Federal], que determina que os municípios façam a revisão em, no mínimo, a cada quatro anos e no máximo a cada 10 anos. A última revisão em Ribeirão Preto ocorreu em 2001.
Ela ainda classificou a decisão como a mais difícil de seus quatro anos à frente da prefeitura.
"Foi uma decisão difícil porque mexe no bolso das pessoas e impacta o orçamento de todas as famílias, principalmente as mais necessitadas. Mas tive que fazer e cumprir a legislação federal", disse.