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Comissão vai avaliar reclamações sobre o aumento de IPTU
Prefeitura de Ribeirão Preto irá possibilitar que contribuintes descontentes com valor peçam reavaliação.
A Prefeitura de Ribeirão Preto vai criar uma comissão para avaliar as reclamações de contribuintes descontentes com o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A mesa de examinadores será formada por três profissionais do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) e dois funcionários do Executivo.
Segundo informação de bastidores, a prefeitura publica hoje, no Diário Oficial do Município, um ato da prefeita Dárcy Vera (PSD), criando a comissão que vai avaliar reclamações sobre os novos valores do IPTU.
Como adiantou A Cidade no sábado, a prefeitura vai revisar, ainda em 2012, a PGM (Planta Genérica do Município), base usada para cobrar o IPTU e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). O projeto segue hoje para a Câmara e precisa ser votado antes do recesso, em 18 de dezembro.
Agora é oficial
Em nota enviada ontem ao A Cidade, a CCS (Coordenadoria de Comunicação Social) reconheceu que vai revisar a Planta Genérica de Valores. De acordo com a CCS, a legislação brasileira obriga as prefeituras a corrigirem a plana genérica a cada 10 anos. Como a última revisão foi em 2002, o prazo está se esgotando em 2012.
A CCS ainda esclareceu que a comissão que será criada para avaliar as reclamações sobre os valores do IPTU foi proposta pela prefeita Dárcy Vera para evitar "injustiças" e "cobranças indevidas".
Números
Para calcular a nova PGM, a prefeitura pegou a revisão de 2002 e aplicou a correção de um estudo feito em 2009. A Secretaria da Fazenda realizou um levantamento da valorização entre 2009 e 2012. Segundo a CCS, o índice de correção deve ficar abaixo de 800%.
Creci-SP será soberano para decidir IPTU
Segundo o vice-presidente do Cresci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), Walter Alves de Oliveira, a entidade aceitou participar da "comissão do IPTU" porque a prefeita Dárcy Vera deu garantias que a decisão final será do órgão.
"Os valores serão atualizados, mas com certeza vai haver injustiças. Nós teremos a missão de corrigir isso", explicou Oliveira. "Existe um estudo técnico, mas quem entende de valores de imóveis são os corretores", acrescentou.
Oliveira citou como exemplo a região chamada de "Alto do Ipiranga". "Lá, alguns imóveis desvalorizaram e é preciso ter justiça tributária, sem reajuste do imposto", disse.