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Mudanças no mercado de locação

Antônio Vicente Golfeto

Tem sido sensível o conjunto de mudanças no mercado de locação de imóveis. Estas mudanças têm atingido tanto locações residenciais como locações não-residenciais.
Quando tenta-se analisar os fatos a partir dos números, pode-se dividir claramente o mercado de locação de imóveis em duas fases bem distintas. A primeira é referente à instituição da denúncia vazia a partir da qual o proprietário pode requerer judicialmente a devolução do imóvel locado sem alegar qualquer razão. Ele solicita a rescisão do contrato de locação. Esta é a divisória da primeira fase.
A segunda é a referente às dificuldades econômicas que atingiram as empresas do país em geral e da nossa região em particular. Esta crise provocou o fechamento de muitas micro e pequenas empresas principalmente, refletida a realidade na quantidade de imóveis não-residenciais vazios e ofertados. Fechada a empresa, projeta-se a crise no mercado de ocupação de pessoas com reflexos imediatos no estoque de imóveis residenciais vazios. Famílias, então, começaram a fazer ajustes, isto é, passaram a juntar-se: filhos casados morando com pais, com irmãos, etc, provocando aumento de imóveis desocupados.
Para que se possa distinguir claramente onde termina a realidade apenas jurídica e onde começam os efeitos econômicos é preciso que as dificuldades de momentos sejam ultrapassadas. O que se espera que aconteça ainda no corrente ano de 2 004.
Vejamos o quadro abaixo que mostra a quantidade de ações de despejos (ações ordinárias – denúncia vazia) que foram distribuídas tanto na comarca de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto, Dumont, Serrana, e Guatapará) como nas 37 comarcas da região (85 municípios) de 1 992 a 2 003, inclusive.
O congelamento dos valores dos aluguéis provocou aumento de ações, nos termos dos números abaixo, que precisam de ser detidamente analisados.
Vive-se outro mercado-de-locação.
Numa outra oportunidade analisaremos as ações revisionais de alugueis que, no mesmo período, foram propostas.
O mercado de locações também tem razões que a própria razão desconhece.

A responsabilidade da mídia
Quanto mais as pessoas buscam elas mesmas encontrar soluções para seus problemas mais o país desenvolve-se. Em contrapartida, quanto mais as pessoas ficam esperando soluções de terceiros – sindicatos e principalmente o poder público – mais o país perde o bonde e inclui-se no rol dos atrasados, dos subdesenvolvidos.
E aí está uma cultura que explica o estágio de expansão de uma comunidade.
O estado-providência, o estado que tudo resolve, acaba castrando boa parte da iniciativa das pessoas. Forma-se uma relação perniciosa entre o político e o eleitor. Isto quando o país já adentra um regime democrático. Porque antes o relacionamento era mais nítido.
A França anterior à revolução de 1.789 já era assim, mesmo em sendo a pátria de Déscartes, o que já indica um elevado grau de racionalidade de sua gente. Afinal, o que eram os reis taumaturgos, os reis milagrosos senão aqueles que, depois de oferecerem pão ao corpo, curavam até as feridas da alma? O toque que os franceses gostavam de fazer até nas roupas dos monarcas era a materialização desta crença. Acreditava-se até que o toque curava as escrófulas, as feridas do vassalo.
É desta realidade que nasce o gigantismo do Estado e o que explica atualmente seu monstruoso tamanho em diversos países. No Brasil, inclusive.
Neste sentido, os meios-de-comunicação têm uma culpa e uma responsabilidade muito grandes.
Determinado número de habitantes padece de qualquer problema – desemprego, insuficiência de rendimentos, falta de alimentos, falta de habitação, para ficarmos apenas em alguns exemplos – e aí já vêm os jornais, as revistas, as emissoras de rádio, as emissoras de televisão cobrarem dos vereadores, dos prefeitos dos governantes de uma maneira geral, providência a respeito.
Já estamos vivendo a era do individualismo, que sepultou o que restou de aspectos sociais. A parteira desta nova era foi Margareth Tatcher, quando afirmou o seguinte: “não há mais sociedade. Só indivíduos”.
É o cada um para si e Deus para todos mesmo.
Evidente que o individualismo não sepulta em definitivo as obrigações do Estado com segurança, educação básica, saneamento e até saúde preventiva. Mas só.
Agora, querer que o poder público providencie tudo é matar a iniciativa do ser humano.
Evidente que o político também tem grande responsabilidade nisto tudo. Sobretudo quando promete o que não devia abrindo campo para as cobranças.
Mas a maior responsabilidade mesmo cabe aos meios de comunicação. Pelo poder que têm junto à opinião pública o grande tribunal em que se julga o homem público, os meios de comunicação, a mídia, podem iniciar a grande revolução cultural que pode mudar o país.
E a partir das cidades.