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Vistoria em prédios de Ribeirão só é feita com denúncia
Defesa Civil alega não ter condições e equipe para análise de todos os locais; neste ano, foram cinco casos.
Mesmo com um grande número de prédios, Ribeirão Preto não conta com uma legislação que obrigue donos de prédios a vistoriar condições estruturais dos imóveis
Os edifícios de Ribeirão Preto, sejam novos ou antigos, não passsam por vistoria preventiva para avaliação da estrutura física e sistemas de segurança. A prática poderia reduzir os riscos de desabamentos, como os casos ocorridos recentemente no Rio de Janeiro e em São Bernardo do Campo.
A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros em Ribeirão admitem agir somente em caso de denúncia formal. Somente em 2012 cinco prédios foram vistoriados após moradores denunciarem possíveis problemas estruturais, como rachaduras nas paredes e infiltrações.
Um dos edifícios inspecionados fica no Jardim Botânico, na zona Sul, e outro no Jardim Paulista (zona Leste) - os nomes não foram divulgados pela Defesa Civil. Porém, o caso mais grave envolve três prédios do condomínio Fit Mirante do Sol, no Alto do Ipiranga (zona Oeste), que teve o Habite-se suspenso em dezembro do ano passado.
O coordenador da Defesa Civil, André Tavares, diz que o órgão não tem condições para realizar vistorias por iniciativa própria. "Isso exigiria uma equipe muito grande para vistoriar todos os edifícios. Como são prédios particulares, é preciso de autorização", diz.
Tavares explica que, após registro de denúncia formal, é gerado um termo de ocorrência. A vistoria é feita por técnicos da Secretaria de Infraestrutura, que elaboram relatório apontando o grau de risco e as providências. "Se existir algum risco, o prédio é interditado imediatamente", afirma.
Sem poder de interdição
O chefe da Seção de Atividade Técnica do 9º Grupamento de Bombeiros, capitão João Henrique Coste, afirma que a vistoria do órgão é feita depois do pedido do interessado. "É preciso nos procurar e pedir a vistoria. Somente assim emitimos o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)", diz. O órgão avalia apenas o sistema de proteção e de segurança dos edifícios e o prazo de renovação varia de um a três anos.
O diretor do Departamento de Análise e Controle de Projetos, Landulfo Freitas Soares, a administração municipal apenas aprova os projetos de construção. "A responsabilidade dos sistemas construtivos e da qualidade da construção é total da construtora e do responsável técnico da obra", diz. A Secretaria de Planejamento emitiu cerca de 260 habite-se por mês em 2011.