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Tesouro pode ter de pagar 'fatura dupla'
Além de injetar mais recursos na Caixa para financiar o Minha Casa Melhor, Tesouro pode bancar eventual rombo com o programa.
O programa Minha Casa Melhor pode representar uma fatura dupla para o Tesouro Nacional. Além de ser obrigado a injetar mais recursos na Caixa Econômica Federal para financiar o programa e não pressionar o balanço do banco, o Tesouro terá de compensar um eventual "rombo" com as perdas provocadas pelo resultado negativo dos empréstimos.
A estimativa de perdas com os empréstimos do Minha Casa Melhor é elevada, como mostram os documentos, porque na abordagem ao beneficiário do programa a orientação é de que não sejam observadas a análise de risco, restrição cadastral e a capacidade de pagamento.
Basta estar em dia com as prestações do financiamento da casa própria pelo programa Minha Casa, Minha Vida para ter acesso ao cartão com a linha de até R$ 5 mil e taxa de juros de 5% ao ano.
A expectativa é que 3,7 milhões de famílias sejam beneficiadas pela linha, num total de R$ 18,7 bilhões de empréstimos liberados.
Em 2013, segundo previsões iniciais, 670 mil contratos deverão ser assinados, a maior parte na faixa 1 (famílias com renda de até R$ 1,6 mil). Nessa faixa, a Caixa levou em consideração que 80% das famílias que têm um financiamento do Minha Casa, Minha Vida teriam interesse em adquirir o cartão para a compra dos produtos.
Contas públicas. O pagamento de dividendos da Caixa foi crucial para fechar as contas do governo federal nos últimos anos. Mas essa política de aportes do Tesouro aos bancos públicos, principalmente para a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também tem reforçado o aumento das desconfianças em relação à política fiscal brasileira.
Os dois bancos foram usados em sucessivas operações para garantir o cumprimento das metas fiscais, por instrumentos que foram chamados de "contabilidade criativa", e também para alavancar o crédito no País.
Classificação de risco. Desde o início da crise financeira internacional, em 2008, o governo brasileiro já injetou cerca de R$ 400 bilhões nos bancos federais, o que elevou a dívida bruta - ponto que tem chamado atenção, sobretudo das agências internacionais de classificação de risco. Duas delas, a Standard & Poor's e a Moody's, já pioram a avaliação do Brasil por causa da política para os bancos públicos, além do baixo crescimento econômico do País.
Por causa do aumento das críticas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dado sinais de que vai diminuir os aportes para os bancos públicos.
Mas, às vésperas de transferir mais um empréstimo para o BNDES, e depois do lançamento do Minha Casa Melhor, a promessa não tem sido apontada como crível pelos analistas.
Lista de produtos deve ser ampliada
A presidente Dilma deu sinal verde para a equipe econômica ampliar a lista dos produtos incluídos no programa Minha Casa Melhor, que podem ser comprados com taxas de juros mais baixas do que as do mercado.
Ela considera importante a ampliação da lista de produtos e já falou sobre a linha da Caixa durante o programa Café com a Presidenta, ressaltando que os "juros são baixinhos, baixinhos". O Minha Casa Melhor tem taxa de 0,4% ao mês (5% ao ano) e inclui itens como lavadora de roupas automática, fogão, geladeira, TV digital, computador, mesa com cadeira, sofá, guarda-roupa e cama de casal e de solteiro, com colchão ou não.
Na semana passada, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, confirmou a ampliação da lista. A área econômica, fabricantes e varejistas conversam para definir os novos produtos e analisar o reajuste do preço máximo dos itens já contemplados.
A presidente, durante evento para a entrega de 520 unidades habitacionais, em Campinas, já havia adiantado no final de agosto que poderia incluir micro-ondas e armário de cozinha no programa. Também deverão entrar na lista tablets. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) se antecipou e divulgou que a presidente acolheu a proposta da entidade para incluir tablets no programa. Há também um pedido dos fabricantes para que sejam incluídos os chamados tanquinhos.
Segundo a Caixa, o programa é um "sucesso". Até o dia 2 de outubro, foram firmados 271.663 contratos, com o financiamento de R$ 1,3 bilhão. A Caixa afirmou que o programa está no início e ainda não possui inadimplência. O cartão do programa pode ser usado em mais de 13 mil lojas credenciadas pela Caixa.