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Entidades questionam aumento
Ação será encaminhada à Justiça e nova reunião deve acontecer em 17 de janeiro: abaixo-assinado já tem 8.700 assinaturas.
A polêmica que envolve o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Ribeirão Preto ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, 9 de janeiro. Ao menos 30 pessoas, contando com representantes de sete entidades, se reuniram em um escritório de advocacia no Boulevard para discutir uma possibilidade de coibir o reajuste do imposto.
A proposta, aprovada em 28 de dezembro pela Câmara Municipal, é questionada pelas entidades, associações de moradores e movimentos sociais que começaram a estudar formas para questionar na Justiça a legalidade do reajuste, que segundo a Secretaria Municipal da Fazenda não passaria de 130%, mas subiu mais de 200% em alguns casos. Até em bairros populares os aumentos passaram de 130%, (leia a coluna do leitor na página A2).
Uma ação civil pública ou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) deverá ser elaborada com a solicitação de cancelamento do novo valor ou a elaboração de novo estudo para a alteração da Planta Genérica do Município (PGM).
A revisão da PGM foi o principal questionamento do grupo, pelo fato de o estudo ter sido desenvolvido em apenas dez dias pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) sem a análise de outros órgãos, como o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape), Associação de Engenharia, Agronomia e Arquitetura de Ribeirão Preto (Aeaarp) e Conselho Municipal de Urbanismo (Comur), entre outros.
De acordo com Marcus Vinicius Moreira de Carvalho, presidente da Associação de Moradores da Lagoinha, a intenção não é entrar em litígio com a prefeitura, mas sim encontrar se houve alguma ilegalidade, falha técnica, política ou jurídica na aprovação do projeto de lei que gerou o aumento.
O ex-presidente do Comur e conselheiro da entidade, Cantídio Maganin, afirma que faltou respeito da prefeitura para com os munícipes. “No último reajuste, em 2001, houve mais tempo de análise e audiências públicas. Neste reajuste, a população só viu a conta e não pôde opinar.”
O engenheiro, empresário e ex-secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Marcos Spínola de Castro, diz que apesar dos estudos feitos pelo Creci, deveria também haver apontamentos de outros profissionais. “Quando um juiz precisa de uma avaliação de valor de um imóvel ele solicita a um engenheiro, o mesmo deveria ter ocorrido com o PGM.”
A advogada do gabinete da vereadora Glauce Berenice (PSDB), Nadjla Ferraz, afirmou que um juiz de São Luiz do Maranhão impediu o aumento do IPTU na cidade, que ocorreu similarmente como em Ribeirão Preto. “No pedido encaminhado ao juiz foram questionados o aumento e a forma como ele ocorreu, já que ele não vinha de acordo com a possibilidade contributiva do munícipe.”
Assinaturas – Um abaixo-assinado contra a revisão da PGM e os novos valores do IPTU foi desenvolvido pelo vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB). O movimento começou antes mesmo do início das votações do projeto em sessões extraordinárias, entre 21 e 30 de dezembro. No total, 8.700 assinaturas foram recolhidas e apresentadas ontem na primeira reunião do grupo.
Redes Sociais – Nas redes sociais, principalmente no Facebook, a reclamação com a chegada dos boletos do IPTU se dão por conta de aumentos acima da margem aprovada pela Câmara em 28 de dezembro, de 130%. Entre os apontamentos estão aumentos de 145% a 160%.
Outro lado – Por meio da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), órgão de imprensa da administração, a prefeitura de Ribeirão Preto informou que o processo ocorreu de forma transparente e legal, seguindo uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para cumprir o Estatuto das Cidades.
A entrega dos 262 mil boletos do IPTU teve início na segunda-feira (7) e na terça-feira (8) foi anunciada a comissão que avaliará os pedidos de possíveis distorções de valores. A Comissão Transitória conta com técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda e analisará e emitirá pareceres em cima de pedidos dos munícipes. Os pedidos de reavaliação devem ser protocoladas na rua Cerqueira César, nº 371, no Setor de Protocolo da prefeitura.