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Área urbana vai ocupar 54% do município de Ribeirão
O projeto final da revisão da lei de Uso e Ocupação do Solo, que faz parte do PD (Plano Diretor), prevê um aumento de 21 km² na área urbana de Ribeirão Preto. Com a mudança, 54% da chamada capital do agronegócio passa a ser ocupada pela área urbana, que alcançará 350 km² de área urbanizada. A área rural passará a ser de 300 km ².
A nova expansão será na zona Noroeste da cidade, no sentido de Jardinópolis.
A Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana concluiu esta semana a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que será enviada para análise do Comur (Conselho Municipal de Urbanismo) e do Condema (Conselho Municipal do Meio Ambiente). Os órgãos terão dez dias para analisar o projeto e apresentar sugestões de modificação. Depois disso, o projeto segue para a Câmara.
"Eu acredito que o projeto deverá estar na Câmara na segunda quinzena de junho", disse o secretário Fernando Piccolo.
Mais alterações
Outras mudanças que deverão ser implementadas estão relacionadas à região do Alto da Boa Vista, onde a legislação atual veta consultórios médicos com área superior a 150 m² e comerciais com área superior a 250 m². Esta proibição foi retirada.
A maior mudança, entretanto, ocorre na zona Leste, onde serão implantadas medidas acertadas com o Ministério Público do Meio Ambiente. Entre elas estão a redução da área urbana e da densidade demográfica na região e a ampliação da área não edificável dos terrenos, de 20% para 35%. O acordo com o MP foi anexado às mudanças propostas na legislação.
As demais legislações complementares, que envolvem o Código do Meio Ambiente, Código de Obras e Mobilidade Urbana deverão seguir para a Câmara no segundo semestre.
"O código do Meio Ambiente será o próximo e ficará pronto até setembro", garantiu Picollo.
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