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Câmara de Ribeirão inicia nesta quarta-feira debate sobre IPTU 2013
O debate sobre o projeto de revisão dos valores venais da Planta Genérica de Valores deve abrir a série de sessões extraordinárias, que acontecem entre quarta (26) e sexta-feira (28), na Câmara de Ribeirão Preto (313 km de Ribeirão Preto).
A planta serve de base para a cobrança do IPTU. A prefeitura pretendia aumentar até 300% o Imposto Predial e Territorial e Urbano, conforme revelou a Folha, mas após repercussão negativa, o governo cogita apresentou um substitutivo prevendo alta de no máximo 150% em 2013.
A pauta da primeira sessão, que acontece nesta quarta-feira a partir das 14h, ainda não foi divulgada, mas existe a possibilidade de incluir a análise do substitutivo do projeto do IPTU.
O tema ainda provoca desconforto entre os vereadores da base governista e da oposição, que podem apresentar emendas ao novo projeto da prefeitura.
Caso o substitutivo seja aprovado, o teto de 150% será aplicável apenas para o pagamento do imposto que vencerá no ano que vem. Em 2014, a diferença será aplicada como reajuste adicional.
A pauta das sessões também abordará a Lei de Resíduos Sólidos, que servirá de base para a parceria público-privada que a prefeitura pretende implantar na área de limpeza pública, e o projeto que parcela a dívida com IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários).