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Comar explica portaria dos imóveis
Desde março último, empreendimentos com desnível acima de 60 metros têm de obter novo aval.
A portaria 256 do Comando da Aeronáutica, que também regulamenta as construções no entorno do aeroporto Leite Lopes não deve restringir e nem prejudicar o crescimento imobiliário em Ribeirão Preto. A afirmação é do Quarto Comando Aéreo Regional de São Paulo (IV Comar).
O Comando disse ainda que está aberto a discutir as solicitações feitas pela prefeitura e o Sindicato da Construção (Sincuscon) de Ribeirão para que a situação da cidade seja analisada.
Como o artigo 90 da portaria da Aeronáutica restringe construções que tenham mais de 60 metros de desnível em relação ao aeroporto e mais 30 metros de altura passem por análise do Comar, a preocupação, segundo o sindicato das construtoras da cidade e a Secretaria do Planejamento do município, é que Ribeirão sofra uma restrição ainda maior em suas edificações, pois está cerca de 50 metros acima da pista do Leite Lopes.
Segundo o Capitão Samuel Boschetti, chefe do Serviço Regional de Engenharia do IV Comar (Sereng-4), o artigo não vai barrar novas construções e nem atrapalhar o desenvolvimento da cidade.
“Não significa que os projetos que se encaixam nessas características serão indeferidos. Pelo contrário, a quantidade de processos que são negados é muito pequena no Comar, menos de 5%. O objetivo é analisar os projetos para verificar se não há risco a segurança das operações no aeroporto”, explica.
Ainda de acordo com o capitão, o Comar sempre analisou projetos no entorno do aeroporto, e com a portaria 256, ficou mais claro quais são os critérios para encaminhar os projetos ao órgão.
“Agora existe um parâmetro técnico. Os projetos têm de se enquadrar nas duas condições, ter mais de 30 metros de altura e mais de 60 metros de desnível em relação à pista. E cada caso precisa ser interpretado”, disse.
O tempo que os processos levam para ser analisados pelo IV Comar varia de 60 a 120 dias, segundo o chefe do Serviço Regional de Engenharia do órgão.
O comandante disse ainda que o órgão analisa processos de projetos em Ribeirão Preto e que não há registro de obras indeferidas na cidade e na região.
‘Estamos abertos a discutir’
Na semana passada, o Sinduscon e a prefeitura protocolaram um pedido no Comando da Aeronáutica para que o caso de Ribeirão seja analisado separadamente.
O Capitão Samuel Boschetti, chefe do Serviço Regional de Engenharia do IV Comar (Sereng-4), disse que o Comar está aberto a discutir a situação do município.
“Sempre que solicitado conversamos, além de explicarmos como é o processo e como são feitas as análises”, diz.
Ainda segundo o capitão, um workshop está sendo programado para o início de 2014 para esclarecer a portaria. “São muitas dúvidas e a resolução é complexa de ser interpretada.”