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Venda de lotes irregulares rende R$ 2 mi em Ribeirão
MP move ação contra donos de terreno de 41,6 mil m², que dividiram a área em 51 lotes, sem autorização da prefeitura.
Os donos de uma gleba de 41,6 mil m², conhecida como "Associação dos Limoeiros", na zona Leste de Ribeirão Preto, lucraram R$ 1,4 milhão vendendo lotes irregulares. Segundo ação civil movida pelo Ministério Público, Sílvio Pupin e Ademir Nogueira compraram o terreno por R$ 650 mil, fizeram a divisão em 51 áreas e venderam cada uma por R$ 40 mil, faturando R$ 2,04 milhões.
De acordo com a Prefeitura de Ribeirão Preto, a divisão da gleba é irregular. "Não existe autorização para o desmembramento do lote. O proprietário recolhe os impostos regularmente, mas a divisão é irregular", disse a assessoria de imprensa da prefeitura.
Segundo a promotora Claudia Lico Habib, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), autora da ação civil, o terreno também é de recarga do Aquífero Guarani, e, por isso, é uma área preservação permanente (APP).
"O loteador estava fazendo um poço artesiano sem autorização dos órgãos competentes e desmatando área de várzea de rio", disse a promotora. "A zona Leste de Ribeirão, região de recarga e afloramento do Aquífero Guarani, é protegida por legislações específicas", completou Habib.
A juíza da 9ª Vara Civil de Ribeirão Preto, Flávia Zanferdini, concedeu liminar ao Gaema determinando que o proprietário deixe de explorar a área imediatamente. O loteador tem 90 dias para apresentar plano de recuperação da APP sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A reportagem do A Cidade procurou os proprietários da gleba. Sílvio Pupin disse desconhecer a irregularidade e afirmou que não foi notificado sobre a decisão da Justiça. Ademir Nogueira não atendeu às ligações.