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Prefeitura coloca limite de 150% no reajuste do IPTU
Após pressão da Câmara de Ribeirão, Executivo limita aumento do imposto para obter aprovação.
Após muita pressão da Câmara de Ribeirão Preto, o Executivo anunciou no fim da tarde desta quarta-feira (19) que o projeto de revisão da Planta Genérica do Município (PGM) vai instituir um teto máximo para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 150%.
A instituição do limite tinha sido solicitada pouco antes pelo presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB). "Sem esse teto, a base vai votar contra a proposta. Com o limite de 150%, os vereadores aceitam conversar", explicou o presidente.
O teto é o mesmo que foi determinado por liminar na última revisão da PGM, em 2001. Na oportunidade, após uma ação civil pública proposta pela promotoria, a Justiça concedeu liminar. À época (fevereiro de 2002), a prefeitura foi obrigada a confeccionar novos carnês. O Executivo chegou a recorrer, mas a decisão foi mantida.
Briga
Desde que a prefeitura divulgou que pretendia reajustar o IPTU, a Câmara se posicionou contra. Apesar do secretário da Fazenda, Sérgio Nalini, garantir que o aumento médio nos bairros mais tradicionais é de 80%, os parlamentares fizeram levantamentos e descobriram inúmeros reajustes na casa dos três dígitos.
"Reconheço que é preciso revisar a planta genérica, mas o momento e forma como foi conduzido o caso não foram os mais corretos", apontou o vereador Maurílio Romano Machado (PP), que integra a base do Executivo.
Opinião igual a do vereador Samuel Zanferdini (PMDB). "Se a votação fosse agora, o projeto não passaria", disse ele, antes do Executivo anunciar o teto.
Cautela
Mesmo com o teto do novo projeto do Executivo, vereadores da base e da oposição adotam cautela para tratar do tema. "Aprovo o teto, mas ainda é preciso analisar a proposta", disse Capela Novas (PPS), vice-líder do Executivo.
"Fica mais razoável, mas precisa ver se a justiça tributária está sendo feita", disse Gilberto Abreu (PV).
Executivo não altera desconto e comissão
Mesmo instituindo o teto de 150% no reajuste do IPTU, o Executivo garantiu que vai manter o "fator moderador" do imposto, que é 20%. A comissão para analisar reclamações de possíveis distorções nos valores dos imóveis também está mantida.
Através da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), a prefeita Dárcy Vera (PSD) disse que colocou o limitador de 150% na revisão da PGM e encaminhou nesta quarta, no fim da tarde, o projeto à Câmara.
Isenção
O munícipe que possuir apenas um imóvel com até 60 m² e valor venal inferior a R$ 35 mil fica isento de pagar o IPTU.