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Câmara barra imóveis decorados em Ribeirão
Projeto de lei impede construtoras de apresentar modelos para venda com decorações extras.
Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram na sessão desta terça-feira o projeto de lei que proíbe construtoras de apresentarem imóveis modelos com materiais de decoração que não constem no memorial descritivo da obra. Nem mesmo os móveis usados nos ambientes poderão constar na apresentação das casas e apartamentos vendidos na planta.
O memorial traz detalhado todo o material que será utilizado na construção, entregue posteriormente.
O autor do projeto, vereador Giló (PR), considera que o modo como as edificações modelos são apresentadas enganam os consumidores, já que mostram ambientes decorados com materiais que não constam no documento. "As pessoas compram os imóveis na planta, se encantam com a apresentação e, na entrega, se decepcionam", afirma.
A proposta ainda precisa ser sancionada e regulamentada pelo Executivo. Caberá à Prefeitura fixar multa para a construtora que descumprir a lei.
Bloqueio
Para Wilson Luiz Laguna, conselheiro da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AAEARP) e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA), a proposta bloqueia a opção de um investimento diferenciado no imóvel por pessoas que tenham intenção de um modelo mais completo. "A lei poderia conter duas opções. Uma com a apresentação do imóvel de acordo com o memorial descritivo e outro mostrando o que pode ser investido", sugere.
Para o diretor da Jábali Aude Construções, Iskandar Aude, as construtoras sérias de Ribeirão sempre apresentaram imóveis modelos com decoração de acordo com o memorial descritivo.
"A lei não vai mudar em nada, já fazemos isso", afirma. "O que talvez ocorre é que, na entrega da obra, algum material pode ter saído de linha, então colocamos outro, mas com a mesma qualidade e aspecto", explica. A exceção, segundo Aude, é para os móveis chamado de enxoval. "Mas isso é sempre claro nas propagandas, são meramente ilustrativos", diz.
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