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Ribeirão Preto segue sem Plano Diretor
| Crescimento segue sem Plano Diretor em Ribeirão Preto |
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 Começou 2004 e Ribeirão Preto continua sem um Plano Diretor que discipline seu crescimento. Depois de vários anos de debates com a sociedade civil, e de mais de dois anos tramitando na Câmara Municipal, o PL 179, projeto de lei sobre o uso e a ocupação do solo, “eixo” principal do Plano Diretor, acabou rejeitado pelo Poder Legislativo. O secretário municipal de Governo, Newton Mendes Garcia, que considerou a rejeição do PL 179 como “profundamente prejudicial para a cidade”, anuncia a retomada das discussões sobre a nova lei de parcelamento do solo já para este mês, janeiro. Desta vez, a Prefeitura pretende um debate rápido com a sociedade civil organizada. “Já foram anos e anos de discussões. Vamos chamar a AEAARP [Associação de engenharia], o Comur, os vereadores, sentar e descobrir o que faltou para que o PL fosse aprovado. Espero que a Prefeitura possa enviar um novo projeto de lei ainda no primeiro bimestre”, disse. O ato do Legislativo, de rejeitar o PL 179, foi antecedido por duras críticas vindas da AEAARP (Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto) e do Comur (Conselho Municipal de Urbanismo). A AEAARP chegou a emitir nota oficial pedindo a retirada do projeto da Câmara, pela Prefeitura, para aprofundamento dos debates. Como o reivindicado pela entidade, haverá novos debates, mas eles não vão se estender por anos, como aconteceu como PL 179. “Não é possível que depois de anos de debates o projeto resultante seja todo ruim. Queremos saber quais os pontos contestados, em especial pelos vereadores, e discutir apenas estes. Acho provável que o texto final do PL 179 possa ser aproveitado quase que na íntegra”, comenta Garcia. O ambientalista Manoel Eduardo Tavares Ferreira, presidente da Associação Ecológica “Pau Brasil” e ex-secretário municipal do Meio Ambiente, também sustenta que o PL 179 deveria ter sido aprovado. “Podia não ser a melhor proposta, mas era boa”, analisa. PL 179 - a trajetória A história com PL 179 começa na primeira administração Antonio Palocci (1993/96), quando a Prefeitura montou um grupo de trabalho, dentro da Secretaria Municipal de Planejamento, para traçar as diretrizes da nova legislação sobre o uso e a ocupação do solo. Apesar de na época não existir o instrumento da audiência pública, a elaboração contou com a participação de entidades da sociedade civil, como a AEAARP, o Comur e da Fabarp (Federação das Associações de Bairros de Ribeirão Preto). O PL foi então enviado ao Legislativo, ainda na administração Palocci. Em seguida, na administração Roberto Jábali, a Prefeitura retirou o PL da Câmara, e o manteve engavetado por quatro anos. Somente em 2001, no início da segunda administração Palocci, é que o projeto de lei voltou ao Legislativo. Passaram se então mais de dois anos com o PL sendo analisado na Comissão de Justiça, presidida pelo vereador Cícero Gomes da Silva. Quando o PL 179 aparentemente estava pronto para ser colocado em votação, surgiu novo impasse - a Comissão de Obras, presidida pelo vereador Beto Cangussu, considerou irregulares 41 emendas apresentadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Ambiental, então comandada pelo vereador Silvio Martins. Cangussu sustentou que as emendas não poderiam tersido apresentadas da forma com que foram e acusou o Planejamento de atender a interesses do setor imobiliário. Martins negou a acusação e disse que apenas sugeriu as emendas, pensando no que é melhor para a cidade. As 41 emendas, ditas irregulares, foram retiradas do texto. E o PL 179, sete anos depois do início dos debates, acabou rejeitado pela Câmara Municipal. MP age Sem um Plano Diretor e uma moderna lei de parcelamento do solo, Ribeirão está contando com a ação do Ministério Público para evitar que o crescimento desordenado dos últimos anos prejudique no futuro o abastecimento de água. Por iniciativa do promotor do Meio Ambiente Marcelo Pedroso Goulart diversos órgãos definiram parâmetros técnicos para a ocupação do solo na área de recarga do aqüífero Guarani, o reservatório de águas subterrâneas responsável por 100% do abastecimento da cidade. Para impedir a impermeabilização excessiva do solo, e a conseqüente redução da recarga do aqüífero, o MP está propondo a empreendedores interessados em implantar novos loteamentos nas áreas de recarga (partes das zonas leste e norte) um parcelamento mínimo de 5.000 m2 e uma taxa e ocupação de apenas 20%. Esses parâmetros buscam induzir a ocupação das áreas de recarga do aqüífero apenas com chácaras. Urbanista critica crescimento desordenado Para Valter Félix, ex-presidente do Núcleo de Ribeirão Preto do Instituto dos Arquitetos do Brasil, a falta de um Plano Diretor já afetou a qualidade de vida na cidade. “Não é o caso de se dizer que a falta de um Plano Diretor vá comprometer a qualidade de vida no futuro. Já compromete no presente”, avalia. Ele cita como exemplos da falta de disciplina na ocupação do solo o excesso de conjuntos habitacionais na zona norte e de condomínios fechados na zona sul. “Na zona norte a cidade cresceu rápido demais e a Prefeitura não consegue atender a demanda por infra-estrutura. Aí você tem problemas com o transporte coletivo, falta de escolas e postos de saúde, e tudo isso afeta a qualidade de vida dos moradores. Já na zona sul temos hoje cerca de 50 condomínios fechados em construção ou aguardando autorização. Com essa ocupação sem planejamento, você vai ter em breve um sistema viário sobrecarregado”, comenta. Félix ressalta que a falta de planejamento urbano gera conflitos como o que ocorreu no passado na avenida Presidente Vargas e o que hoje antepõe moradores e defensores da liberação do comércio na Ribeirânia. “Falta equilíbrio na urbanização de Ribeirão. Na falta de uma ordenação adequada, o comércio invade áreas residenciais e surgem os problemas”, diz. Ele critica o que chama de concentração. “Na avenida Presidente Vargas, por exemplo, a poluição visual chega a ser impressionante. Em algumas avenidas da zona sul você tem quarteirões inteiros tomados apenas por condomínios fechados. Você passa e vê apenas muros, muros e muros. Sem um crescimento ordenado, Ribeirão está enfeiando”. Para o urbanista, o que a cidade mais carece no momento é de uma lei de parcelamento do solo. |