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Novo IPTU deve inflacionar arrecadação em R$ 100 mi
Índice de aplicação do tributo não sofre reajuste desde 2001 e prefeitura quer reajustar neste ano.
Caso a Câmara de Ribeirão Preto aprove a revisão da PGM (Planta Genérica do Município) em 2012, a expectativa de arrecadação com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deve saltar aproximadamente R$ 100 milhões. A PGM, base de cálculo do tributo, não reajustada desde a gestão do ex-prefeito Antônio Palocci (PT), em 2001.
Segundo a previsão orçamentária de 2013, a prefeitura espera arrecadar com o imposto R$ 140 milhões. Com o aporte proporcionado pela revisão da PGM, o valor deve ultrapassar os R$ 240 milhões, crescendo cerca de 72%.
Comparando com a expectativa de arrecadação de IPTU em 2012, de R$ 125,3 milhões, o montante estimado no ano que vem, de R$ 240 milhões, significa crescimento de 91,55%.
Na semana passada, A Cidade antecipou que a prefeitura pretende fazer a revisão da PGM já para o IPTU de 2013. Para isso ocorrer, a proposta precisa ser aprovada na Câmara agora em dezembro.
A revisão é baseada em um estudo realizado em 2009, que recebeu atualizações feitas por técnicos da Secretaria da Fazenda. Na última quinta-feira, a prefeita Dárcy Vera (PSD) encaminhou a proposta para o Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), que vai analisar o documento até 10 de dezembro.
Não há regras
De acordo com o advogado Marco Aurélio Damião, especialista em administração pública, não há um dispositivo na legislação brasileira que regulamente a revisão da PGM.
"A revisão da planta genérica é necessária como forma de estabelecer um planejamento municipal, sinalizando a valorização imobiliária", apontou Damião. "Em termos de planejamento urbano, recomenda-se a revisão da planta como forma de direcionar a expansão urbana (física) e social da cidade, tendo em mente o crescimento ordenado", acrescentou o especialista.
O advogado ainda ressaltou que o valor arrecadado precisa ser revertido à população.
Crescimento de arrecadação é de 83,7% desde 2008
Sem levar em conta a revisão da PGM (Planta Genérica do Município), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cresceu 83,7% entre 2008, último ano da gestão Welson Gasparini (PSDB), para a estimativa de 2013, quinto ano de administração da prefeita reeleita Dárcy Vera (PSD).
Em 2008, segundo o portal Transparência, da Secretaria da Fazenda, a prefeitura recebeu R$ 76,2 milhões em pagamentos de IPTU.
A estimativa que consta no orçamento de 2013 é R$ 140 milhões - R$ 63,8 milhões a mais.
Se os planos da prefeitura derem certo e a correção da PGM for feita ainda em 2012, a expectativa de arrecadação do IPTU do ano que vem pula para cerca de R$ 240 milhões.
Neste cenário, em comparação com os R$ 76,2 recebidos com o imposto em 2008, o crescimento acumulado pode saltar 215%.