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Uso do solo volta a ser discutido em Ribeirão
Nicola TornatoreDivergências entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e o Ministério Público acerca dos procedimentos para a elaboração do novo projeto de lei sobre o uso/ocupação do solo podem atrapalhar a retomada da discussão, iniciada semana passada (leia nessa página). De um lado, a posição oficial da Prefeitura, de que é possível uma discussão rápida, seguida do envio à Câmara Municipal do novo projeto de lei, possivelmente aproveitando boa parte do PL 179, rejeitado pela Câmara Municipal mês passado, após mais de dois anos de tramitação.
De outro, o Ministério Público, por meio do promotor do Meio Ambiente, Marcelo Pedroso Goulart, que preconiza um amplo e profundo debate com a sociedade civil, semelhante ao que deu origem ao PL (Projeto de Lei) 179.
O PL 179 foi resultado de quase sete anos de debates, envolvendo os mais diferentes segmentos da comunidade, e em especial entidades/órgãos como o Comur (Conselho Municipal de Urbanismo), a Fabarp (Federação das Associações de Bairro) e a AEAARP (Associação de Engenharia, Agricultura e Agronomia de Ribeirão Preto), e também entidades ambientalistas.
Depois de ser enviado, retirado e reenviado à Câmara Municipal pelo Executivo, o projeto de lei passou mais de dois anos em tramitação no Legislativo até ser finalmente recusado, no mês passado, numa sessão em que onze vereadores se abstiveram de votar. Na véspera da sessão a AAARP chegou a emitir nota oficial pedindo a retirada do projeto para “mais discussões com a sociedade”. A Prefeitura sustenta ser possível enviar ao Legislativo novo projeto ainda no primeiro bimestre deste ano, após uma rápida discussão com os setores que criticaram o projeto. A idéia é descobrir onde estão em imperfeições que geraram polêmica, corrigi-las e mandar um novo projeto, aproveitando o PL 179 quase que na íntegra. O promotor Marcelo Pedroso Goulart, porém, pensa diferente. “Com a rejeição do PL 179 tudo volta à estaca zero. Os debates precisam começar do início, de forma a permitir o máximo de participação da sociedade”, disse Goulart.
A lei sobre o parcelamento do solo é um dos principais componentes do Plano Diretor do município, exigido pela Lei 10257, de 10 de julho de 2001, conhecida por “Estatuto das Cidades”. O inciso quarto do artigo 39 do Estatuto as Cidades tem a seguinte redação: “No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas os segmentos da comunidade; a publicidade quanto aos documentos e informações produzidas; o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidas”.
O vereador Beto Cangussu (PT), atual presidente da Comissão de Obras da Câmara Municipal, sustenta que a forma do processo de consulta à sociedade é mais uma questão política que legal. “O Estatuto das Cidades não estabelece, de forma precisa, de que jeito deve ocorrer essa participação popular, apenas exige que ela ocorra. Se a Prefeitura convocar uma reunião, aberta a todos os interessados, pode muito bem considerar que a exigência de consulta popular foi cumprida”, comenta. Cangussu participou ativamente das discussões em torno do PL 179, votou a favor. Segundo ele, a rejeição do Projeto se deveu a pressões vindas do mercado imobiliário. Ele considera correto retomar os debates desde o início. “A rejeição do PL 179 sinaliza que o processo de discussão que culminou no projeto não foi bom. No meu entendimento o projeto tem de ser refeito do zero”, argumenta. Cangussu, que na semana que vem vai tentar ser reconduzido à presidência da Comissão de obras da Câmara Municipal, garante que o Legislativo vai convocar audiências públicas logo após receber o novo projeto de lei sobre o uso/ocupação do solo.
Discussão recomeçou há dias
Uma reunião na Prefeitura, há dez dias, marcou oficialmente a retomada das discussões para a elaboração da nova lei sobre o uso/ocupação do solo. Estiveram presentes, entre outros, representantes do Comur (Conselho Municipal de Urbanismo), da AEAARP (Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), do Conselho de Moradia Popular, da ACI-RP (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto) e da secretarias municipais do Planejamento e Gestão Ambiental e da Infra-estrutura. A reunião foi convocada pela Prefeitura
O presidente do Comur, Antonio Petilo, explica que se trabalha com a idéia de concluir essa nova fase de discussões em 90 dias, seguindo-se o envio do novo projeto para a Câmara Municipal. Ele não considera necessário retomar os debates sobre assuntos que não geraram polêmica. “Essa é a posição oficial do Comur. O que já se discutiu e se obteve consenso, não tem porque voltar a ser debatido”, argumenta. “Caso contrário, nós vamos perder mais dois anos, e Ribeirão Preto precisa definir as regras e normas de ocupação do solo o mais rápido possível. Se a discussão se arrastar por anos, nesse tempo a cidade não vai deixar de crescer. E sem a lei, a ocupação do solo seguirá desordenada, com prejuízos para a qualidade de vida de todos os moradores”, comenta.
O presidente do Comur disse não se recordar de quais pontos do PL 179 deram origem à polêmica que culminou com sua rejeição pela Câmara Municipal mês passado. “São alguns itens relacionados ao parcelamento do solo e a questões ambientais. Já surgiram novas propostas da Prefeitura, e estamos buscando um consenso em torno desses itens”, disse. Na avaliação de Petilo, é perfeitamente possível concluir esse reexame da lei de uso/ocupação do solo em noventa dias. “Se a discussão se arrastar, o prejuízo será infinitamente maior para a cidade”, comenta. “Na reunião ficou patente a boa vontade de todos, a intenção de todos de buscar o que é melhor para o futuro de nossa cidade, seguindo a postura do prefeito Gilberto Maggioni”, disse o presidente do Comur.